Nesta segunda-feira (13), o plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto de lei relacionada a criação de um teto para cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Ao todo, foram 65 votos a favor e 12 contrários.
A proposta passa a considerar esses produtos como bens essenciais. Assim, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, a qual varia entre 17% e 18%. O objetivo, segundo o texto, é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, gás de cozinha e conta de luz.
Esse teto entrará em vigor assim que a proposta for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Os senadores ainda votarão os destaques, que são sugestões de alteração à redação da matéria. Em seguida, voltará à Câmara.
Segundo a matéria, estados e municípios serão compensados pela União até o fim do ano no caso de queda na arrecadação do ICMS superior a 5% em relação a 2021. Essa perda de receita deve estar associada apenas aos bens e serviços afetados pelo projeto de lei.
A proposta prevê, ainda, a redução a zero, até o fim de 2022, das alíquotas de PIS/Cofins, PIS/Cofins importação e Cide-combustíveis sobre etanol e gasolina. Outro ponto da proposta suspende até o final deste ano a cobrança de PIS/Cofins nas aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis.
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